O Responsável pode, a qualquer tempo e sem custo, excluir o perfil de um Estudante ou a própria conta no MinLO, com a eliminação dos dados pessoais correspondentes, nos termos do art. 18, VI, e do art. 16 da Lei nº 13.709/2018 e do art. 7º, X, da Lei nº 12.965/2014, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei e descritas no item 4.
・ No aplicativo ou no site, com login: entre como Responsável e acesse Conta > Excluir minha conta. Para excluir apenas o perfil de um Estudante, acesse o perfil do Estudante > Excluir estudante.
・ Sem login, pela página pública: acesse https://minlo.com.br/excluir-conta, informe o e-mail da conta e confirme o pedido pelo link que enviaremos a esse e-mail.
・ Por e-mail: escreva para privacidade@minlo.com.br a partir do e-mail cadastrado.
Com a exclusão da conta, são apagados de forma imediata e definitiva, no banco de dados de produção: os dados do Responsável; os perfis de todos os Estudantes; os PINs; os materiais escolares enviados, as transcrições e os arquivos armazenados; as questões geradas; os resultados das atividades; as marcações de trilhas de áudio; as avaliações de satisfação; e os registros da assinatura. Com a exclusão do perfil de um Estudante ou a revogação do consentimento, são apagados imediatamente os dados desse Estudante, as suas atividades, os seus resultados, os seus PINs. Os materiais escolares e as questões deles derivadas estão vinculados à conta do Responsável e são apagados com a exclusão da conta ou, a pedido do Responsável enviado ao e-mail privacidade@minlo.com.br, em até 15 (quinze) dias.
Se houver assinatura ativa, ela é cancelada antes da exclusão. Se o cancelamento não puder ser concluído naquele momento, o Responsável é informado, e o MinLO conclui o cancelamento e a exclusão em até 15 (quinze) dias.
| Dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Cópias de segurança automáticas (backups) do banco de dados | Até 7 (sete) dias, quando são sobrescritas | Segurança e recuperação de desastres (art. 46 da LGPD). Os backups não são utilizados para restaurar contas excluídas. |
| Demais registros técnicos (user-agent, rota da requisição, registros de erro) | Até 7 (sete) dias | Legítimo interesse na segurança do serviço (art. 7º, IX, da LGPD) |
| Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora do acesso) | 6 meses a partir do registro | Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
| Registro mínimo do consentimento parental e da aceitação dos documentos | Até 5 anos após o encerramento | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 16, I, da LGPD) |
| Dados fiscais e de cobrança | Prazo da legislação tributária | Cumprimento de obrigação legal (art. 16, I, da LGPD) |
| Dados vinculados a relatório de conteúdo de exploração ou abuso sexual de criança ou adolescente | Prazo do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, ou superior, se requerido pela autoridade | Art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 15.211/2025 |
Tela de confirmação no aplicativo: a confirmação por caixa de seleção substitui a digitação da palavra EXCLUIR
Excluir sua conta? Serão apagados agora, de forma definitiva: sua conta, os perfis de todos os estudantes, os materiais enviados, as questões e os resultados das atividades. Sua assinatura será cancelada. Esta ação não pode ser desfeita. Cópias de segurança são eliminadas automaticamente em até 7 dias. Saiba o que guardamos por obrigação legal em minlo.com.br/excluir-conta. ☐ Entendo que esta ação é definitiva. [ Excluir definitivamente ] [ Cancelar ]
Página pública (https://minlo.com.br/excluir-conta):
Excluir sua conta do MinLO e seus dados. Você pode excluir sua conta pelo aplicativo, em Conta > Excluir minha conta, ou por esta página, sem precisar entrar no aplicativo. Informe o e-mail da conta e enviaremos um link de confirmação. Ao confirmar, apagaremos sua conta, os perfis dos estudantes, os materiais enviados, as questões e os resultados das atividades, e cancelaremos sua assinatura. Guardamos apenas: registros de acesso por 6 meses, por obrigação legal; demais registros técnicos por até 7 dias, por segurança; registro da autorização parental e da aceitação dos termos por até 5 anos; dados fiscais pelo prazo da legislação tributária. Cópias de segurança são eliminadas em até 7 dias. [ E-mail da conta ] [ Enviar link de confirmação ]
E-mail de conclusão:
Assunto: Sua conta no MinLO foi excluída. Olá. Confirmamos a exclusão da sua conta no MinLO e dos dados associados, realizada em [data e hora]. Sua assinatura foi cancelada. Se você não fez esse pedido, responda a este e-mail imediatamente. Dúvidas: privacidade@minlo.com.br.